Ministério prepara ainda a revisão do Estatuto do Aluno
A regulamentação do diploma que estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas deverá estar concluída durante o primeiro trimestre do ano, disse à Agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação .
«A Educação Sexual é uma matéria que está a ser trabalhada pelo Ministério da Educação no que diz respeito à sua regulamentação. A muito curto prazo, durante o primeiro trimestre do ano, haverá desenvolvimentos», afirmou Alexandre Ventura, em declarações à Lusa.
Esta foi uma das questões levantadas pela Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário durante uma reunião com o governante, na qual os alunos defenderam a necessidade da educação sexual se tornar uma realidade.
«O Governo está a trabalhar no sentido de criar condições para efectivar a educação sexual nas escolas. É muito importante que os alunos aprendam sobre a sexualidade, as doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez na adolescência e outras matérias», afirmou a porta-voz da Plataforma, Catarina Sequeira.
A carga horária da educação sexual deve ser adaptada a cada nível de ensino, não devendo «ser inferior a seis horas para o 1.º e 2.oº ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo».
A lei deveria ser aplicada nas escolas a partir do arranque deste ano lectivo, mas os gabinetes de informação e apoio aos alunos podiam entrar em funcionamento até ao início do ano lectivo de 2010/2011.
Ministério prepara revisão do Estatuto do Aluno
O Ministério da Educação está também a preparar uma revisão do Estatuto do Aluno, para que o diploma corresponda melhor às necessidades de funcionamento das escolas, devendo o processo estar concluído até ao final de Março, anunciou à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação , indicando que a revisão estará pronta durante o primeiro trimestre do ano.
Alexandre Ventura falava à Lusa depois de uma reunião com a Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, que, segundo a sua porta-voz, transmitiu ao Governo «as diferentes interpretações que têm sido feitas nas escolas do que são faltas justificadas e injustificadas».
«Faltar por motivo de doença ou porque está um belo dia de Sol continua a ser igual em algumas escolas e obrigam à realização da prova de recuperação. Em alguns estabelecimentos esta prova não diagnostica as falhas do aluno, tem uma finalidade puramente punitiva», afirmou Catarina Sequeira.
No entanto, segundo o secretário de Estado, a revisão do Estatuto do Aluno não se vai circunscrever apenas «a essa necessidade de harmonização da interpretação e actuação das escolas ao nível da aplicação do regime de faltas».
Autor: Vinculado ao TVI24
Link para acesso:
http://www.espbr.com/noticias/regulamentacao-educacao-sexual-pronta-ate-final-marco
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